– O que é o 13º salário?

O 13º salário, instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, é uma gratificação salarial paga no final de cada ano a todos os trabalhadores que atuam com carteira assinada.

– Quem tem direito a receber?

Todos aqueles que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 15 dias, sendo eles:

• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores urbanos;
• Trabalhadores avulsos ou intermitentes;
• Trabalhadores domésticos

A mesma Lei também garante que aposentados e pensionistas do INSS recebam a gratificação.

– Como funciona o pagamento?

O 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração anual do trabalho, ou seja, para cada mês trabalhado o trabalhador garante 1 mês de 13º salário.

O pagamento do 13º salário pode acontecer das seguintes maneiras:

• Divisão em duas parcelas – a primeira paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, a segunda até 20 de dezembro;
• Parcela única – deve ser paga até o dia 30 de novembro;
• Adiantamento de férias – pode ser solicitado para o mesmo mês no qual o trabalhadores vai tirar férias, por escrito entre os dias 1º e 31 de janeiro do ano em questão.

– Como calcular o valor a ser recebido?

O valor do 13º salário é calculado com base no último salário recebido pelo trabalhador em dezembro, ou seja, o calculo do 13º salário é feito de forma proporcional ao número de meses trabalhados no ano.

Para calcular o valor proporcional exato do 13º salário, pode-se aplicar a seguinte formula:

• valor da remuneração / 12 meses do ano X n˚ de meses trabalhados no período

Exemplo: Trabalhei 10 meses, e recebo um salário mínimo, quanto vou receber de 13º?

R$1.302,00 (salário) / 12 (meses do ano) = R$ 108,50

R$ 108,50 x 10 (meses trabalhados) = R$ 1.085,00 (valor do 13˚ salário sem os descontos)

Vale ressaltar que, outros ganhos adicionais como: horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, comissões, também são incluídos no cálculo.

Ficou alguma dúvida com relação ao 13 salário? Não deixe de nos procurar e agendar uma consulta para sanarmos todas as outras possíveis dúvidas que apareceram.